Política de Privacidade
Última atualização: abril de 2025 · Álvaro Paolinelli Assessoria Consular Italiana
A Álvaro Paolinelli Assessoria Consular Italiana valoriza sua privacidade e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao longo da prestação dos nossos serviços de assessoria consular italiana.
01 Informações que coletamos
Para viabilizar a prestação dos serviços de assessoria consular, coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, filiação, CPF, RG, passaporte e demais documentos oficiais.
- Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço residencial e endereço de correspondência.
- Documentos consulares: certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos civis italianos, traduções juramentadas, apostilamentos e comprovantes de protocolo.
- Histórico de atendimento: registros de processos, comunicações trocadas, status de cada etapa e prazos consulares aplicáveis.
02 Como usamos seus dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir, com base legal na execução do contrato de prestação de serviços e no cumprimento de obrigações legais:
- Prestação dos serviços consulares contratados (A.I.R.E., passaporte italiano, transcrições de registro civil, atualização de endereço, entre outros).
- Comunicação sobre o andamento de processos, convocações consulares, exigências documentais e prazos.
- Emissão de recibos, notas fiscais e demais obrigações fiscais e legais previstas na legislação brasileira.
- Cumprimento de determinações de autoridades brasileiras e consulares italianas, quando legalmente exigido.
Não utilizamos seus dados para fins de publicidade comportamental nem os comercializamos sob qualquer forma.
03 Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a execução do serviço contratado e com as seguintes categorias de terceiros:
- Consulados e autoridades italianas: para protocolo, transcrição e emissão de documentos oficiais.
- Tradutores juramentados e despachantes parceiros: exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço.
- Provedores de tecnologia: serviços de armazenamento em nuvem, e-mail profissional e comunicação, sempre sob compromisso de confidencialidade e proteção de dados.
Nunca compartilhamos seus dados com terceiros para finalidades de marketing ou vendas.
04 Armazenamento e segurança
Empregamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas estão:
- Armazenamento em ambientes digitais com criptografia em trânsito e em repouso.
- Controle de acesso restrito aos profissionais envolvidos no seu atendimento.
- Cópias de segurança periódicas e descarte seguro de documentos físicos após o encerramento do processo.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta política e das obrigações legais aplicáveis, especialmente as de natureza fiscal e regulatória.
05 Seus direitos (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado dos dados.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato pelos canais indicados na seção 7.
06 Cookies e dados de navegação
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado das páginas, analisar o desempenho e melhorar sua experiência. Os dados de navegação coletados (como páginas visitadas, tempo de permanência e origem de acesso) são utilizados exclusivamente de forma agregada e anonimizada.
Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies. Caso o faça, algumas funcionalidades do site podem não funcionar como esperado.
07 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou comunicar qualquer incidente envolvendo seus dados pessoais, entre em contato:
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta mesma página, com indicação da nova data de atualização. Recomendamos sua consulta regular.